Termos de Uso — Plataforma Sana

1. Objeto

1.1. A Plataforma Sana ("Plataforma") é uma solução digital de saúde mental corporativa, desenvolvida e operada pela SANA AI TECNOLOGIA LTDA ("Sana AI", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 66.089.493/0001-96, com sede em Av. dos Vinhedos, nº 21, Andar 03 - Sala 303A, Bairro Jardim Sul, Uberlândia/MG, CEP 38.411-848.

1.2. A Plataforma oferece ferramentas de mapeamento de riscos psicossociais, check-ins de bem-estar, trilhas de autocuidado e dashboards corporativos para conformidade com a NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1 — Gerenciamento de Riscos Ocupacionais).

1.3. A Plataforma NÃO realiza diagnósticos médicos, psicológicos ou psiquiátricos. As informações fornecidas têm caráter exclusivamente informativo e de bem-estar, e não substituem consulta, diagnóstico ou tratamento por profissional de saúde qualificado.

2. Aceitação dos Termos

2.1. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2.2. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

2.3. O Sana reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a notificação constitui aceitação das alterações.

3. Elegibilidade

3.1. O uso da Plataforma é destinado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade.

3.2. Menores de 18 anos somente poderão utilizar a Plataforma mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme Art. 14 da Lei 13.709/2018 (LGPD).

3.3. Pessoas jurídicas podem contratar o acesso à Plataforma para seus colaboradores ("Empresa Contratante"), sendo responsáveis por garantir que os colaboradores cadastrados atendam aos requisitos de elegibilidade.

4. Cadastro e Credenciais

4.1. O acesso à Plataforma requer autenticação por meio de Single Sign-On (SSO) gerenciado por provedor de identidade seguro.

4.2. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

4.3. O Usuário deve notificar imediatamente o Sana em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança, por meio do e-mail contato@sana.tec.br.

5. Uso Aceitável

5.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação brasileira vigente.

5.2. É expressamente vedado ao Usuário:

• (a) Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que contrariem a moral e os bons costumes;
• (b) Tentar acessar dados de outros usuários, áreas restritas do sistema ou informações corporativas de empresas das quais não faz parte;
• (c) Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer forma de extração do código-fonte da Plataforma;
• (d) Utilizar bots, crawlers ou ferramentas automatizadas para acessar a Plataforma;
• (e) Inserir informações falsas ou enganosas nos questionários e avaliações;
• (f) Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do Sana.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, componentes visuais, código-fonte, Design System, marca "Sana" e demais elementos — é de propriedade exclusiva da SANA AI TECNOLOGIA LTDA ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

6.2. Nenhuma disposição destes Termos concede ao Usuário qualquer licença ou direito sobre a propriedade intelectual do Sana, exceto o direito limitado de acesso e uso pessoal da Plataforma conforme estes Termos.

7. Conteúdo e Responsabilidade

7.1. O Sana NÃO presta serviços de saúde. As ferramentas disponíveis na Plataforma — incluindo check-ins de bem-estar, avaliações psicossociais e recomendações de autocuidado — têm caráter exclusivamente informativo e preventivo.

7.2. Em caso de emergência médica ou psicológica, o Usuário deve procurar atendimento profissional imediato. O CVV (Centro de Valorização da Vida) pode ser contatado pelo telefone 188 ou pelo site cvv.org.br.

7.3. O Sana não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário ou pela Empresa Contratante com base exclusivamente em informações fornecidas pela Plataforma.

7.4. Os indicadores e relatórios gerados pela Plataforma são baseados em dados agregados e anonimizados, e não devem ser utilizados como fonte única para decisões disciplinares, demissionais ou de qualquer natureza que afetem diretamente o colaborador.

8. Disponibilidade e Suporte

8.1. O Sana envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

8.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. Manutenções emergenciais poderão ser realizadas sem aviso prévio.

8.3. O suporte técnico pode ser contatado por meio do e-mail contato@sana.tec.br.

9. Suspensão e Cancelamento

9.1. O Sana poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável.

9.2. A Empresa Contratante poderá solicitar a desativação de contas de seus colaboradores conforme suas políticas internas.

9.3. Em caso de cancelamento, os dados pessoais do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade, respeitando os prazos de retenção legais.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o Sana não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

10.2. A responsabilidade total do Sana, por qualquer causa, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário ou pela Empresa Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

11. Legislação Aplicável e Foro

11.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.