Política de Privacidade — Plataforma Sana

1. Controlador dos Dados

A SANA AI TECNOLOGIA LTDA ("Sana AI", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 66.089.493/0001-96, com sede em Av. dos Vinhedos, nº 21, Andar 03 - Sala 303A, Bairro Jardim Sul, Uberlândia/MG, CEP 38.411-848, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma Sana, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Nome: SANA AI TECNOLOGIA LTDA
• E-mail: contato@sana.tec.br

O Encarregado é o ponto de contato entre o Sana, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme Art. 41 da LGPD.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados Pessoais Comuns

2.2. Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 LGPD)

⚠️ IMPORTANTE: Os dados sensíveis listados acima são dados referentes à saúde, conforme Art. 5°, II da LGPD. Seu tratamento requer consentimento específico e em destaque do titular (Art. 11, I), obtido de forma livre, informada e inequívoca.

2.3. Dados de Navegação

Para informações detalhadas sobre cookies, consulte nossa Política de Cookies.

2.4. Dados Coletados via Lista de Espera (fase atual)

Esses dados são processados via FormSubmit.co, serviço de terceiro sediado nos Estados Unidos. Ao submeter o formulário, o titular consente com este processamento, incluindo a transferência internacional de dados (Art. 33, VIII da LGPD).

3. Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, respeitando o Princípio da Finalidade (Art. 6°, I da LGPD):

1. Prestação do serviço — operar a Plataforma, autenticar usuários, processar avaliações
2. Mapeamento de riscos psicossociais — gerar indicadores agregados e anonimizados para a Empresa Contratante, em conformidade com a NR-1
3. Comunicação — enviar convites para campanhas, lembretes, notificações operacionais
4. Segurança — prevenir fraudes, acessos não autorizados e proteger a integridade da Plataforma
5. Melhoria do serviço — análise de uso agregada para aprimorar a experiência do usuário
6. Cumprimento de obrigações legais — atender exigências da LGPD, NR-1, Marco Civil da Internet e demais legislações aplicáveis

Não utilizamos seus dados para:

• Publicidade ou marketing de terceiros
• Venda ou comercialização de dados pessoais
• Perfilamento comportamental para fins comerciais
• Decisões automatizadas que afetem o titular sem revisão humana

4. Compartilhamento de Dados

4.1. Com a Empresa Contratante (seu empregador)

A Empresa Contratante tem acesso exclusivamente a dados agregados e anonimizados. Dados individuais NUNCA são compartilhados com o empregador.

Regras de anonimização:

• Indicadores só são exibidos quando há um mínimo de respondentes por grupo (para evitar identificação indireta)
• Resultados individuais de check-ins e avaliações são visíveis apenas para o próprio colaborador
• Relatórios PGR/NR-1 contêm apenas dados estatísticos (médias, distribuições, tendências)

4.2. Com Operadores e Subprocessadores

Todos os operadores e subprocessadores são obrigados contratualmente a tratar os dados conforme a LGPD e exclusivamente para as finalidades determinadas pelo Sana.

4.3. Transferência Internacional

O FormSubmit.co opera nos Estados Unidos. A transferência internacional de dados pessoais coletados via formulário de Lista de Espera é realizada com base no consentimento específico do titular (Art. 33, VIII da LGPD), obtido no momento do envio do formulário.

Os dados transferidos se limitam a: nome, e-mail e empresa/especialidade.

4.4. Com Autoridades

O Sana poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas ou judiciárias quando obrigado por lei, ordem judicial ou determinação da ANPD.

5. Retenção de Dados

Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais (Art. 46 LGPD), incluindo:

• Criptografia em trânsito — HTTPS/TLS em todas as comunicações
• Isolamento por tenant — dados de cada empresa são logicamente separados
• Autenticação segura — SSO com OIDC/PKCE, sem armazenamento direto de senhas
• Controle de acesso — permissões baseadas em papéis (RBAC)
• Soft deletes — dados removidos são marcados, não eliminados imediatamente, permitindo auditoria
• Monitoramento — logs de acesso e detecção de anomalias
• Backups criptografados — recuperação em caso de incidentes

Apesar dos esforços, nenhuma transmissão de dados pela internet pode ser garantida como 100% segura. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme Art. 48 da LGPD.

7. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Como Exercer seus Direitos

• E-mail: contato@sana.tec.br
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, conforme Art. 18, §5° da LGPD
• Verificação de identidade: podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• E-mail: encarregado@anpd.gov.br

8. Menores de Idade (Art. 14 LGPD)

8.1. A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos.

8.2. Caso a Empresa Contratante necessite cadastrar colaboradores menores de 18 anos (aprendizes, estagiários), o tratamento de dados será realizado exclusivamente com consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme Art. 14, §1° da LGPD.

8.3. Dados de menores serão tratados em seu melhor interesse, coletando apenas o estritamente necessário para a finalidade (Princípio da Necessidade — Art. 6°, III).

9. Alterações nesta Política

9.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável.

9.2. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os titulares por meio da Plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável.

9.3. A data da última atualização será sempre exibida no topo deste documento.

9.4. Mantemos um registro das versões anteriores desta Política, disponível mediante solicitação ao DPO.

10. Legislação Aplicável

Esta Política é regida por:

• Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD)
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Decreto 8.771/2016 (regulamentação do Marco Civil)
• Regulamentos e orientações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)